Lei Ordinária nº 6.474, de 22 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6474
Ano
1989
Data
22/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1989
Veículo de Publicação
DOM Nº 9151
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica dispositivos das Leis nºs 4.360 de 31.05.1974 e 5.869 de 17.10.1984, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.360, de 31 de maio de 1974
Anexos Norma Jurídica