Lei Ordinária nº 104, de 06 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1948
Data
06/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA O DOMÍNIO DOS ENFITEUTAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E EXTINGUE OS FOROS LAUDENCES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica