Resolução nº 1602 de 29 de Junho de 2011

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1602

Ano

2011

Data

29/06/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/07/2011

Veículo de Publicação

DOM 14.584

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ACRESCENTA O INCISO X DO ARTIGO 61, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 88 E ACRESCENTA O INCISO III DO ART. 141 DA RESOLUÇÃO N. 1.589/08 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos


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