Lei Complementar nº 126, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 14.939/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Rua Madre Ana Couto, Entre a Rua Paulo Setúbal e a BR-116.
Assuntos
- Normas Urbanísticas
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Anexos Norma Jurídica