Lei Complementar nº 124, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
124
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 14.939/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Rua Teresa Cristina, entre a Av. Treze de Maio e a Rua Juvenal Galeno.
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica