Lei Complementar nº 121, de 09 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2012
Data
09/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 14.915/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Rua Moraújo, com início da Rua Mozart P. de Lucena e término na Av. Cel. Carvalho.
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica