Lei Complementar nº 44, de 05 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2007
Data
05/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2007
Veículo de Publicação
DOM n. 13.694/2007
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ZONEAMENTO DA LEI Nº 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NO QUE SE REFERE A MACROZONA DE TRANSIÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica