Lei Complementar nº 119, de 24 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
119
Ano
2012
Data
24/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 14.884/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Rua Shirley Girão e Rua Euríco Facó.
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica