Lei Ordinária nº 6.205, de 27 de maio de 1987

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6205

Ano

1987

Data

27/05/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/06/1987

Veículo de Publicação

DOM n. 8.654/1987

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA O ART. 52 DA LEI N. 5.869, DE 17 DE OUTUBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica