Lei Ordinária nº 10.134, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10134
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
DOM n. 15.178/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA E DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.184, de 05 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica