Lei Complementar nº 117, de 08 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
117
Ano
2012
Data
08/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 14.857/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHAS EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Antônio Barbosa, continuada pela Rua Monte Líbano. Em toda sua extensão, iniciando na Rua Cel Queiroz findo na Av. Pres. Costa e Silva (Perimetral)
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica