Lei Ordinária nº 7.945, de 15 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7945
Ano
1996
Data
15/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/1996
Veículo de Publicação
10926
Data Fim Vigência
23/09/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.196, de 23 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica