Lei Ordinária nº 7.920, de 09 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7920
Ano
1996
Data
09/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1996
Veículo de Publicação
10899
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7726 DE 28 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos do Consumidor e do Contribuinte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.726, de 20 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica