Lei Ordinária nº 7.045, de 26 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7045
Ano
1991
Data
26/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.773
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.774, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.774, de 12 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica