Lei Ordinária nº 6.774, de 12 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6774
Ano
1990
Data
12/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.520
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.045, de 26 de dezembro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica