Lei Ordinária nº 6.795, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6795
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/1991
Veículo de Publicação
DOM n. 9.531
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI Nº 5122-A DE 13 DE MARÇO DE 1979, COM A REDAÇÃO ALTERADA POR LEI POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica