Lei Ordinária nº 8.496, de 18 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8496
Ano
2000
Data
18/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2000
Veículo de Publicação
DOM N. 11.994
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 8.234 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica