Lei Complementar nº 103, de 16 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2012
Data
16/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2012
Veículo de Publicação
DOM n. 14.757/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
RUA PROFESSORA FRANCISCA ALMEIDA DE SOUSA, ENTRE A AV. SANTOS DUMONT E A AV. PE. ANTÔNIO TOMAZ.
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica