Lei Complementar nº 450, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
450
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.202 SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
195
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município de Fortaleza.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica