Lei Complementar nº 449, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
449
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.199
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e dá outras providências, a Lei Complementar nº 255, de 22 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação e Meio Ambiente
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 255, de 11 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica