Lei Ordinária nº 11.595, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11595
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.179
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza (PMMC) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação e Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica