Lei Ordinária nº 11.577, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11577
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.169
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.392, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica