Lei Ordinária nº 11.557, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11557
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.113
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA COMO PRAÇA, COM NATUREZA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica