Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
452
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 77/23 - DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA COMO PRAÇA, COM NATUREZA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada