Ato da Mesa Diretora nº 13, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa Diretora
Número
13
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2025
Veículo de Publicação
DOM Nº 18.092
Data Fim Vigência
Pg. Início
142
Pg. Fim
144
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 423, de 7 de abril de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos e Cidadania
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 423, de 07 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica