Resolução nº 1.684, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1684
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.978
Data Fim Vigência
Pg. Início
157
Pg. Fim
162
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, O ESTUDO TÉCNICO PRELIMIAR, A ELABORAÇÃO DO MAPA E DA MATRIZ DE RISCOS, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PESQUISA DE PREÇOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES DE QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica