Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, O ESTUDO TÉCNICO, A ELABORAÇÃO DO MAPA MATRIZ DE RISCOS, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PESQUISA DE PREÇOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES DE QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada