Lei Ordinária nº 11.499, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11499
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.916
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS COMPLEMENTARES ÀS LEIS MUNICIPAIS N. 10.761 E 10.762, AMBAS DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação e Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.762, de 27 de junho de 2018
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.761, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica