Lei Ordinária nº 11.472, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11472
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.857
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 127 DA LEI ORDINÁRIA N. 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica