Lei Ordinária nº 11.474, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11474
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.857
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 11.402, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (ONU-HABITAR), NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos e Cidadania
- Habitação e Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica