Lei Ordinária nº 11.422, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11422
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.727
Data Fim Vigência
21/12/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivo, a título de vantagem financeira indenizatória, por parte do Poder Executivo municipal aos servidores públicos municipais das categorias de enfermeiro, técnico de enfermagem e socorrista, durante o período inerente ao Réveillon de Fortaleza 2023/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica