Lei Ordinária nº 11.421, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11421
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.726
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Fortaleza, altera o texto do inciso I do artigo 34, altera o texto dos incisos I e II do artigo 36, revoga o § 2º do artigo 36, adiciona o § 4º ao artigo 36 e altera o texto do artigo 41 e do artigo 77 da Lei n.º 9.217, de 26 de abril de 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.217, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica