Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
426
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ALTERA O TEXTO DO INCISO I, DO ARTIGO 34, ALTERA O TEXTO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 36, REVOGA O § 2º, DO ARTIGO 36, ADICIONA O § 4º, DO ARTIGO 36 E ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada