Decreto Legislativo nº 1.031, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1031
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.317
Data Fim Vigência
Pg. Início
72
Pg. Fim
72
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO E O VICE-PREFEITO DE FORTALEZA A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2022. EM VIAGENS POR TEMPO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica