Protocolo da Casa nº 435 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo da Casa
Ano
2022
Número
435
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PREFEITO E O VICE-PREFEITO, DURANTE O ANO DE 2022, POSSAM AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, DENTRO OU FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada