Lei Ordinária nº 11.044, de 27 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11044
Ano
2020
Data
27/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2020
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.916
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.968, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica