Lei Ordinária nº 10.968, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10968
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.656
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A AFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.044, de 27 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica