Decreto Legislativo nº 924, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
924
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2020
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.723
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Fortaleza, nos termos do Decreto Nº 14.629, de 30 de março de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica