Protocolo da Casa nº 440 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo da Casa
Ano
2020
Número
440
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0006/2020 - ENCAMINHA DECRETO N. 14.629, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada