Lei Ordinária nº 10.978, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10978
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.658
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE E DO GRUPO ESPÍRITA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica