Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
460
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 079/2019- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE E DO GRUPO ESPÍRITA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada