Lei Complementar nº 282, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
282
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.658
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
ALTERA A ZEDUS CENTRO - TRECHO 2, DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica