Lei Ordinária nº 10.963, de 29 de novembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10963

Ano

2019

Data

29/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/12/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16641

Data Fim Vigência

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS ESPIGÕES DA AVENIDA BEIRA-MAR, A ALTURA DA RUA JOÃO CORDEIRO, ADA AVENIDA RUI BARBOSA E DA AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda

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Anexos Norma Jurídica