Lei Ordinária nº 7.163, de 30 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7163
Ano
1992
Data
30/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1992
Veículo de Publicação
DOM n. 9.897
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
COLIDAM COM ESTA LEI, ESPECIALMENTE,A LEI 4880 DE 15 DE JUNHO DE 1977,LEI 5939 DE 12. DE ABRIL DE 1985,LEI 5736 DE 06 DE OUTUBRO DE 1985, LEI 6058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, LEI 6062 DE 25 DE MARÇO DE 1986, LEI 6093 DE 13 DE JUNHO DE 1986, LEI 6135 DE 08 DE OUTUBRO DE 1985, LEI 6183 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986, LEI 6527 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989, LEI 6563 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989, LEI 5570 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989, LEI 6640 DE 30 DE MAIO DE 1990, LEI 6670 DE 04 DE JULHO DE 1990, LEI 6687 DE 19 DE JULHO DE 1990, LEI 6859 DE 27 DE MAIO DE 1991.
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.062, de 25 de março de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.093, de 13 de junho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.307, de 07 de outubro de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.217, de 26 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica