Lei Ordinária nº 1.741, de 06 de julho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1741
Ano
1961
Data
06/07/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/1961
Veículo de Publicação
DOM Nº 2245
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1003, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica