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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DA INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS E PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO.

INSTITUI “PONTOS DE APOIO ÀS CRIANÇAS DESAPARECIDAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA EM CASO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente nas escolas da rede pública e privada do Município de Fortaleza, e dá outras providências, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia no futebol, e dá outras providências.

Cria o tema transversal “Prevenção e Proteção contra a desinformação” nas escolas de ensino médio da rede municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TIPOGRAFIA DAS PLACAS DE LOGRADOURO (PLACAS COM NOME DE RUA)

PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE CELEBRAR CONTRATOS E PARTICIPAR DE PROCESSOS LICITATÓRIOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS COMERCIANTES DO BOM JARDIM - ASCCOMBOJA.

Cria Salas de Acolhimento Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza.

MENSAGEM N. 047/25 - Estabelece e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos 7Tributários e Não Tributários (Refis) e dá outras providências. *** (POSSUI 07 EMENDAs) ***

MENSAGEM N. 048/25 - Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional (Cota Única) do componente de qualidade oriundo da Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais de eSF, eAP, eSB e E-multi da Atenção Primária à Saúde – APS, conforme Nota Informativa nº 4/2025 - CGESCO/DESCO/SAPS/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. *** (POSSUI 03 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 049/25 - Estabelece mecanismo de ajuste fiscal e dá outras providências. *** (POSSUI 08 EMENDAS) ***

MENSAGEM N. 050/25 - Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI de imóveis financiados junto à COHAB-CE. *** (POUSSUI 01 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 051/25 - Dispõe sobre a concessão de isenção e de remissão de créditos tributários de IPTU de imóveis financiados junto à COHAB-CE. *** (POSSUI 01 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 052/25 - Institui a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza - PMMC e dá outras providências. *** (POSSUI 02 EMENDA) ***

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA URBANA DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL LICENCIADO EM MÚSICA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA QUE ATENDAM À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 1º AO 5º ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o Dia Municipal de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno do Espectro de Hipermobilidade (TEH).

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Doador de Medula Óssea, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS OU SELEÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO ADEQUADO DAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS, BEM COMO SOBRE A SEGURANÇA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal do Trabalho de Cuidados no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CONSELHO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - CASCI.

"REVOGA O INCISO I, DO ART. 5° DA LEI N°11.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023".

INSTITUI O PROJETO "FORTALEZA NÁUTICA" NO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal do Teatro em Fortaleza e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROJETO RENASCER.

" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°8.704,DE 13 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS,CRIA O PROGAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, O DIA DE SÃO MIGUEL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO PSICOPEDAGOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO.

Declara as Batalhas de Rima como patrimônio cultural imaterial do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Dispõe sobre a adulteração, falsificação e comercialização de bebidas alcoólicas no Município de Fortaleza, estabelece infrações administrativas e impõe penalidades, e dá outras providências.

​INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS BATALHAS DE RIMAS, AOS SARAUS E AOS SLAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para artistas em eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pelo Município de Fortaleza.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos municipais aplicados em festas, shows, espetáculos musicais e similares à contratação de artistas e músicos locais, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO JUVENTUDE NO BAIRRO – IJUB, com sede e foro no Município de Fortaleza/CE, e dá outras providências.

Cria a Banda de Música Municipal de Fortaleza, define suas finalidades, vinculação e atribuições, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da oferta de serviços de Musicoterapia no Sistema de Saúde do Município de Fortaleza e dá outras providências.

MENSAGEM N. 053/25 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências (10 EMENDAS)

MENSAGEM N. 054/25 - ALTERA A LEI Nº 11.392, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 05 Emenda) ***

Institui a Política Municipal “Cultura Viva nas Escolas” e dá outras providências.

Fica instituída, no âmbito do Município de Fortaleza, a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como política pública permanente, voltada à promoção da inclusão, acessibilidade, dignidade e cidadania.

DIPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ARMAZENAREM, EXPUSEREM Á VENDA , VENDEREM OU DISTRIBUIREM, BEBIDAS ADULTERADAS, DETERIORADAS, ALTERADAS, AVARIADAS, FALSIFICADAS, CORROMPIDAS, OU FRAUDADAS COM METANOL OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FORTALEZA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO A COMBATER A DESIGUALDADE , PROMOVER A JUSTIÇA SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA, FORTALECENDO VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA GARANTIR O ACOLHIMENTO INCLUSIVO E DE QUALIDADE DA POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA PROMOVER A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE MULHERES DURANTE O EXAME DE MAMOGRAFIA NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICIDIO, A SER IMPLEMENTADA PELO MUNICIPIO.