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IND 201/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS, LIXEIRAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS ARENINHAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcos Paulo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 202/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA NA TRAVESSA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:  Professor Aguiar Toba
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 203/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:  Bella Carmelo
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Bruno Mesquita. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 204/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MAIS LIVROS ,MENOS TELAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcelo Mendes
Relatorias:  Professor Enilson (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Professor Enilson. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 205/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAMENTO DE MATRÍCULA E CUSTEIO DA MENSALIDADE DE ALUNOS EM CRECHES PRIVADAS ,QUE NÃO CONSEGUIRAM VAGA EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcelo Mendes
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Bruno Mesquita. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 206/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CRAS NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:  Luiz Sérgio
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 207/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA E REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AV. POMPÍLIO GOMES E RUA CRISTAIS PAULISTAS, NO BAIRRO BARROSO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:  Luiz Sérgio
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 208/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ARENINHA NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA CAPELA SÃO JOSÉ E EM FRENTE A ARENINHA DO SÍTIO CÓRREGO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÍTIO CÓRREGO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:  Luiz Sérgio
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 209/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA POEBLA E AV. JOÃO DE ARAÚJO LIMA, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:  Luiz Sérgio
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 210/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA 69 E A AV. C, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:  Luiz Sérgio
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 211/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR, REFORMAR E REQUALIFICAR O MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV. E, N. 275, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:  Luiz Sérgio
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
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IND 212/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NA COMUNIDADE DO PLANALTO VITÓRIA DO BAIRRO CANINDEZINHO.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Jânio Henrique
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 213/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL INFANTIL NA RUA 202, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Jânio Henrique
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
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IND 214/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESPAÇOS PERSONALZIADOS E ADAPTADOS PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO, ESPAÇO 60+, NA UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcelo Mendes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 215/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ACADEMIA CRIPTO, DESTINADA A PROVER EDUCAÇÃO FINANCEIRA E TECNOLÓGICA EM CRIPTOMOEDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcelo Mendes
Relatorias:  Professor Enilson (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Professor Enilson. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 216/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS QUE POSSUEM DOENÇAS CRÔNICAS QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO OU NECESSITAM DE TERAPIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Ronaldo Martins
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Bruno Mesquita. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 217/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANUEL LIMA SOARES LOCALIZADO NO CONJUNTO TUPÃ MIRIM, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Paulo Martins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 218/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL MANUEL LIMA SOARES, LOCALZIADO NO CONJUNTO TUPÃ- MIRIM, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Paulo Martins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 219/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O POCER EXCEUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UAM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL (ETI) NO BAIRRO ITAPERI, NA FORMA QUE INDICA

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Paulo Martins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 220/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COMO FORMA DE PROMOVER O USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E INCENTIVAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcelo Mendes
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Bruno Mesquita. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 221/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS DE LAZER, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Bella Carmelo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 222/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA OFICINAS DE ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcos Paulo
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Bruno Mesquita. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 223/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE PARA TODOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcos Paulo
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || René Pessoa (CCEJ - Comissão de Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2025
Última Ação:   Para providências de arquivamento
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

IND 224/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO PARA PROFESSORES INOVADORES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcos Paulo
Relatorias:  Professor Enilson (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || Prof.ª Adriana Almeida (CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Última Ação:   Para arquivamento
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

IND 225/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES COM HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcos Paulo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 226/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROJETO MÃE CUIDADORA, POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO A GESTANTES E MÃES E DE INCENTIVO À VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2025
Última Ação:   Aguardando a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, designar relator.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 227/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS FLUENTES EM LIBRAS NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || PP Cell (COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2025
Última Ação:   Para providências de arquivamento.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

IND 228/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEITURA DOS CLÁSSICOS DA LITERATURA UNIVERSAL E BRASILEIRA NAS ATIVIDADES DA REDE CUCA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Relatorias:  Professor Enilson (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Professor Enilson. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 229/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORTALEZA PASS NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Relatorias:  Marcel Colares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Designado Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2025
Última Ação:   Rel. Ver. Marcel Colares. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
Texto Original

IND 230/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DEDICADO A SÃO MIGUEL ARCANJO NO PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DA MARAPONGA, NO BAIRRO MARAPONGA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 231/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DEDICADO AOS PESCADORES DO MUCURIPE, NO CALÇADÃO DA AVENIDA BEIRA MAR.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 232/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NOBREAK) EM TODOS OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Prejudicado pela Indicação 468/23 (repetido e do mesmo autor), ainda em tramitação. Arquivado.

IND 233/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DESASSOREAMENTO NO LAGO JACAREY, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 234/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA ASSUNÇÃO (PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA), LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DESEMBARGADOR GONZAGA COM A AVENIDA OLIVEIRA PAIVA, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 235/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO CUCA MONDUBIM.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
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IND 236/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO D E QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO PARQUE MUNICIPAL RACHEL DE QUEIROZ.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
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IND 237/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NO CUCA JOSÉ WALTER.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 238/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA PÚBLICA DE TÊNIS NA BEIRA MAR/PRAIA DE IRACEMA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 239/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ONDA VERDE, COM VISTAS À REDUÇÃO DE CONGESTIONAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES CONTROLADOS EM TEMPO REAL.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Jorge Pinheiro
Relatorias:  Bruno Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || Benigno Junior (CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Última Ação:   Para providências de arquivamento.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

IND 240/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Chiquinho dos Carneiros
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
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IND 241/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Chiquinho dos Carneiros
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
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IND 242/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVITALIZAR A PRAÇA NOSSA SALETE SITUADA NA RUA ANTÔNIO MARTINS 693, BAIRRO DAMAS.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Michel Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
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IND 243/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVITALIZAR A PRAÇA ARI DE SÁ, NO BAIRRO PARQUELÂNDIA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Michel Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 244/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVITALIZAR A PRAÇA DA IGREJA DE SANTO AFONSO (IGREJA REDONDA) SITUADA NA AV. JOVITA FEITOSA Nº 2733, PARQUELÂNDIA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Michel Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 245/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVITALIZAR A PRAÇA DA BAIXADA- PRAÇA MANOEL RODRIGUES DA SILVA, NO BAIRRO PARQUE ARAXÁ.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Michel Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 246/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVITALIZAR O ENTORNO DA LAGOA DE PORANGABUSSU NO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Michel Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 247/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVITALIZAR A ARENINHA DO CAMPO DO TIGRÃO NO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Michel Lins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 248/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CULTURA E ESPORTE EM MOVIMENTO : “ ARENINHAS COMO PALCO DE INCLUSÃO E PROTAGONISMO JUVENIL” PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DAS ARENINHAS E DE SEUS ENTORNOS PARA A REVITALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PROMOVIDAS PELOS CENTROS URBANOS DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE(CUCA).

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Marcel Colares
Relatorias:  Professor Enilson (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2025
Última Ação:   Para providências de arquivamento
Documentos Acessórios: 5
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IND 249/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA BEM VIVER, LOCALIZADA NA RUA LARGO DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA-CE, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Prof.ª Adriana Almeida
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 250/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO CONJUNTO VILA VERDE, LOCALIZADA NA RUA DES. FRANCISCO BARROS FONTENELE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA-CE, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Prof.ª Adriana Almeida
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Prejudicada pela Indicação 199/25 (mesma autora). Arquivado.