Indicação nº 220 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
220
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL OU TOTAL DO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COMO FORMA DE PROMOVER O USO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E INCENTIVAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.
Indexação
Observação