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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NA AV. JOÃO DE ARAÚJO LIMA, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BAIRRO ATIVO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO À OCUPAÇÃO COMUNITÁRIA DE RUAS E ESPAÇOS URBANOS COM ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, EDUCATIVAS E DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA POPULAR DIGITAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VOLTADO À INCLUSÃO DIGITAL E COMERCIALIZAÇÃO ONLINE DE PRODUTOS DE FEIRANTES, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPREENDEDORES E ARTESÕES DA ECONOMIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPREENDA JOVEM FORTALEZA”, VOLTADO À FORMAÇÃO EMPREENDEDORA E DIGITAL DE ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA VIVA NOS TERMINAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS INTERATIVAS E ACESSÍVEIS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FILA ZERO SAÚDE”, DESTINADO À ELIMINAÇÃO DA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CANAL “DISQUE-MULHER MUNICIPAL” PARA ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA ATIVA”, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR BRINQUEDOTECAS FIXAS E ITINERANTES EM PRAÇAS, ESCOLAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SEGURO PARA MULHERES” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO A GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÃO ESPECÍFICA NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON FORTALEZA), HOSPEDADO NO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA A DIVULGAÇÃO COMPLETA, DIDÁTICA E ATUALIZADA DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/1990), INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E ACESSO FACILITADO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ÓRGÃO.

INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE DO CATADOR” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE INTEGRAL DAS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE MENTAL, SAÚDE BUCAL, SAÚDE OCUPACIONAL, VACINAÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO EM SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE 2000, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LEONAM ONOFRE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE BASES FIXAS DA GUARDA MUNICIPAL NA EXTENSÃO DO CALÇADÃO DO VILA DO MAR, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EXAME DE CARIÓTIPO NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ACADEMIA E UMA BRINQUEDOTECA E UNIDADES DE FUTMESA NA PRAÇA DA CAPELA SANTA RITA LOCALIZADA NA R. H, Nº 231, PRÓXIMO À ESCOLA RAIMUNDO MOREIRA SENNA, NO BAIRRO GRANJA LISBOA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CRECHE PARA TODOS” COM O OBJETIVO DE ZERAR A FILA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR TECNOLOGIA LED, A OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA LAGOA DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL SARGENTO PRATA (AV. PRUDENTE BRASIL, Nº 685, BAIRRO PASSARÉ), PRINCIPALMENTE NA PARTE DO ZOOLÓGICO QUE É O ENCONTRO ENTRE O ZOOLÓGICO COM A R. DELTA E ARENINHA DA LAGOA DO PASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE VACINA CONTRA A CINOMOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AV. L COM AV. E, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O MODELO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E ENTREGA DE PRODUTOS EM FORTALEZA, POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL – MOBFORT.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA R. VILA LOBOS NO FINAL DA RUA PRÓXIMO A NUMERAÇÃO 1117 (PRÓXIMO A LAGOA DA PARANGABA), NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A DISTRIBUIÇÃO DE FONES DE OUVIDO TIPO CONCHA (3M) E PROTETORES AURICULARES A PESSOAS COM TEA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS CLÍNICOS, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS INFANTIL E ADULTA, NOS 134 POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM O OBJETO DE AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE MENTAL E DESCENTRALIZAR A DEMANDA DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO TUTELAR NO TERRITÓRIO 27 DA REGIONAL VI, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS E INTERSETORIAIS DESTINADAS AO ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A NECESSIDADE DE REALIZAR A REFORMA ESTRUTURAL, ESTÉTICA E FUNCIONAL DE TODOS OS VIADUTOS DA CIDADE.

INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A NECESSIDADE DE REALIZAR A REFORMA ESTRUTURAL, ESTÉTICA E FUNCIONAL DE TODOS OS VIADUTOS DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CLODOALDO PINTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE ODORICO DE MORAIS, SITUADO A RUA ESPERANTINA S/N CAIS DO PORTO, FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ARENINHA DO CONJ. ESPERANÇA III, SITUADA NA RUA GUILHERMINA ROCHA, COMUNIDADE CONJ ESPERANÇA III, MONDUBIM.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO CONJ. ESPERANÇA III, BEM COMO DAS RUAS DO SEU ENTORNO, LOCALIZADO NA COMUNICDADE CONJ. ESPERANÇA III, BAIRRO MONDUBIM.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS EM ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA BRUNO VALENTE, ALTURA DO NUMERAL 410, LOCALIDADE DAS MANGUEIRAS, SERRINHA.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SOBRE O TOMBAMENTO DA “CAMINHADA COM MARIA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, SITUADA NO BAIRRO SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O LIMITE DE CONSULTAS MÉDICAS, SESSÕES E A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BENEFICIÁRIOS DO IPM SAÚDE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM GALPÃO DE TRIAGEM NO ECOPORTO DA SERRINHA, SITUADO NA RUA INÁCIO PARENTE, Nº 70, BAIRRO SERRINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024, RETIFICADO PELO EDITAL DE Nº 05/2024, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN.

DISPÕE SOBRE A RESERVA, NO MÍNIMO, 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MORADIA POPULAR PARA PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E COM TRAJETÓRIA DE RUA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS DE ACOLHIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA TRABALHADORES QUE EXERÇAM JORNADA DIURNA DE TRABALHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA IMEDIATA DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL- CAPS INFANTIL, VIABILIZANDO UMA UNIDADE POR REGIONA LNO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO A PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUI O PROGRAMA ARMAZÉM SOLIDÁRIO, E SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E REFORMA DO PLAYGROUND NA AV. CÔNEGO DE CASTRO, 1660 – VIL APERI, CONHECIDA COMO PRAÇA DA METROFOR.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CALCAÇÃO COM ÁREA DE LAZER NA AVENIDA COTELCE, NO BAIRRO SABIAGUABA.

INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE SOLETRAÇÃO “SOLETRANDO FORTALEZA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.