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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CALISTENIA E DO EXERCÍCIO DE RUA (STREET WORKOUT) COMO CONTEÚDO COMPLEMENTAR E TRANSVERSAL À DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA VIDA NA ESCOLA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COMO PARTE INTEGRANTE DO PROJETO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FORTALEZA, PROMOVENDO A INFORMATIZAÇÃO, O ATENDIMENTO EM HORÁRIO ESTENDIDO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM PRONTO ATENDIMENTO E A AMPLIAÇÃO DA TELEMEDICINA.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR A DISCIPLINA "MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE" NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CLIMATIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE FORTALEZA PARA CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO CENTRO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO NOVO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AV. WALMIR DIOGO, NAS PROXIMIDADES DO SOLARES SHOPPING, NO BAIRRO MONDUBIM, EM FORTALEZA/CE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA SUBTERRÂNEA NA AV. C, PRÓXIMO AO NUMERAL 441, ESQUINA COM A AV. F, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.

INDICA A CRIAÇÃO DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA SECA.

AAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ARENINHA DA VILA MANOEL SÁTIRO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO PERÍDO INVERNOSO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE FORTALEZA, COM FOCO NA GESTÃO EFICIENTE DOS ESPAÇOS ESCOLARES E EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO CURSO INTEGRAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES, CUSTEADO PELO MUNICÍPIO, VISANDO APRIMORAR O ATENDIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DAS ORQUÍDEAS, LOCALIZADA NO CONJUNTO VILA VERDE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM FAIXAS EXCLUSIVAS DE CIRCULAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE IVANA DE SOUZA PAES, LOCALIZADO NA R. VIRGÍLIO BRÍGIDO, S/N – PRESIDENTE KENNEDY, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PAULO II, BAIRRO GUAJERU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓRTICO TURÍSTICO DA PRAIA DO FUTURO – PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO LGBT+ VULNERABILIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA PREFERENCIALMENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, INCLUINDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS À PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM CAMPANHAS NO COMBATE AO MACHISMO E À MISOGINIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LAGOA DO CABO VELHO, COM QUIOSQUES, ACADEMIA, UMA ARENINHA, PISTA DE SKATE, BANHEIROS E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE LETRAMENTO DIGITAL E ROBÓTICA EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM POSTO DE SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA 05H E RUA 08H, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA BRINQUEDOPRAÇA E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA 05H E A RUA 03H, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ELVIS MARCELINO, SITUADA NO BAIRRO MONTESE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "ESPAÇOS SENSORIAIS" NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE PARA O ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA RUA JOSÉ GAUDÊNCIO MOREIRA, AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO LAGOA REDONDA.

INDICA A REFORMA DO CALÇADÃO E DA ILUMINAÇÃO DA VILA DO MAR.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA DENTRO DO QUADRILÁTERO FORMADO PELA R. ASSIS BEZERRA, R. FREDERICO ANDRADE, R. ENGENHEIRO JOÃO NOGUEIRA E AV. TENENTE LISBOA, NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS REGULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESTIVA, NO BAIRRO CAIS DO PORTO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR VOLTADO PARA ATLETAS QUE PARTICIPEM DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR UM MICROPARQUE URBANO NO BOSQUE ADAILSON ADALTO, MAIS CONHECIDO COMO BOSQUE DO UV3, LOCALIZADO NA R. 301 B, BAIRRO CONJUNTO CEARÁ II, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O MONUMENTO AO VAQUEIRO, BEM COMO A PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SOPÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, UM TERRENO DE APROXIMADAMENTE 80M X 60M, SITUADO NA PRAÇA DA LAGOA DA ZEZA, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PARA A CONSTRUÇÃO E USO PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA MÃE DOS POBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LISA DIOGO, LOCALIZADA NA AV. WALDIR DIOGO, NO BAIRRO NOVO MONDUBIM.